IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 816839581 (ALIMENTOS BONI) [com caducidade], 922767505 (BONI SOPA) [com PAN], 927382920 (BONI) e 927383071 (BONI ALIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907043690 (Mr. Bonny), Processo 921782853 (BONY AÇAÍ), Processo 907043666 (Mr. Bonny), Processo 903750058 (BONY AÇAI), Processo 907512798 (MISTER BONY), Processo 907512925 (MISTER BONNY), Processo 907043496 (Mr. Bony), Processo 907512860 (MISTER BONY), Processo 907043607 (Mr. Bony) e Processo 907512968 (MISTER BONNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2812
26/11/2024