IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928047830 (ADA). A marca reproduz / imita nome empresarial ADA TINA (ADA TINA COSMÉTICOS LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828187215 (ADA), Processo 828179832 (ADA TINA), Processo 908596758 (ADA MILANO), Processo 900301600 (ADA TINA), Processo 908597312 (ADA TINA ITALY), Processo 909791732 (ADA TINA X-PEEL), Processo 900301619 (ADA TINA), Processo 906498015 (ADA TINA), Processo 908596820 (ADA MILANO) e Processo 900523204 (ADA TINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2812
26/11/2024