IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829356401 (GEOMANTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Serviços de impermeabilizações em geral, construção de tanques de peixes e outros? e ?Comércio de (...) projetos, implementações e manutenções de impermeabilizações? para adequação à classe requerida. Não foi realizada exigência para esclarecimentos sobre a especificação por economia processual, uma vez que a requerente também depositou o pedido 928070913 (GeoManta) na classe 37.
RPI 2811
19/11/2024