IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz expressão de fantasia, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819337226 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 823549305 (PORTAL SKY), Processo 829045228 (SKY), Processo 831300191 (SKY), Processo 840171641 (SKY LIVE), Processo 926178555 (SKY Fibra), Processo 819337188 (SKY), Processo 823569497 (SKY DIGITAL), Processo 830904255 (SKY EVERYWHERE), Processo 904434508 (SKY BANDA LARGA), Processo 822700166 (SKY.COM.BR), Processo 823549208 (SKY INTERATIVA), Processo 826693598 (SKY STORE), Processo 829045074 (SKY), Processo 823549186 (SKY INTERATIVO), Processo 826115845 (SKY), Processo 820443603 (SKY), Processo 826115918 (SKY), Processo 826571514 (SKY STORE), Processo 829045155 (SKY), Processo 830904220 (SKY ONLINE), Processo 831300183 (SKY ONLINE), Processo 826316700 (SKY STORES), Processo 829045023 (SKY), Processo 840803222 (SKY LIVE), Processo 818269154 (SKY TV), Processo 823569403 (SKY E-MAIL TV), Processo 830168010 (SKY), Processo 912093579 (SKY PRE-PAGO), Processo 927320460 (SKY EMPRESAS), Processo 819198870 (SKY ENTERTAINMENT SERVICES), Processo 829045260 (SKY) e Processo 916807983 (SKY LIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz elemento característico de nome empresarial, irregistrável de acordo com o Art. 8º da CUP. Art. 8º - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.
RPI 2810
12/11/2024