IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925013447 (FRS MODAS) e Processo 924105500 (FRS SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Considerando-se haver indício de equívoco no preenchimento dos dados - pois o nome e o CPF do procurador são idênticos aos do requerente - foram excluídos os dados de procurador.
RPI 2760
28/11/2023