IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920319270 (BRIZZA FORNERIA), Processo 920452450 (CERVEJARIA BRIZA), Processo 830592903 (REDE BRISA DE HOTÉIS), Processo 920319173 (BRIZZA FORNERIA), Processo 829042024 (HOTEL BRISA TOWER), Processo 821640755 (BRISA) e Processo 920319203 (BRIZZA FORNERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2810
12/11/2024