MultiCelular

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240106715 (06/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MAGNO LEANDRO SOUZA PAIVA 11150995661 Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924526041 (MULTTCELL ELETRÔNICOS, CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907009425 (MULTICEL) e Processo 913532509 (MULTIPHONE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ACESSÓRIOS CELULAR E INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 924526041 (MULTTCELL ELETRÔNICOS, CELULARES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)