IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADEO DE VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054240 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470074 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983248 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983167 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 912772700 (AGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 924755547 (GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983337 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 821523945 (ÁGUIA DIESEL), Processo 924756012 (ÁGUIA BRANCA), Processo 924756080 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470015 (GRUPO ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2808
29/10/2024