ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850250004500 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME Procurador: Baril & Advogados Associados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001106 (11/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento nº 5004062-29.2025.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.004812/2025-61], interposto por MALMAC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA perante o TRF2, em face de decisão proferida pelo Juízo da 25ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5002072-26.2025.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.002596/2025-10], que indeferiu pedido de tutela de urgência. Proferida a seguinte decisão: "Diante do exposto, CONHEÇO do agravo de instrumento e DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 922.931.127, referente à marca de apresentação mista "ESTAR BEM", com efeito inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem, bem como do ato de indeferimento do pedido de registro nº 928.031.659".

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250001106 (11/03/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por MALMAC COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ? ME e ESTAR BEM INDÚSTRIA COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de ESTAR BEM SOLUÇÕES SAUDÁVEIS LTDA., de SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A e de WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5002072-26.2025.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002596/2025-10).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250004500 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922931127 (ESTAR BEM) [com PAN]. A marca reproduz o nome empresarial de ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917381432 (ESTAR BEM), Processo 922931186 (ESTAR BEM) e Processo 827007078 (ESTAR BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220543011 de 06/12/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)