IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912711418 (MANIA DE PET), Processo 823448118 (BICHO MANIA), Processo 902940783 (CLÍNICA VETERINÁRIA PETMANIA), Processo 910144826 (BICHO MANIA), Processo 912705051 (DOG'S MANIA PET SHOP) e Processo 923539077 (MANIA PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
11/21/2023
RPI 2759
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912711418 (MANIA DE PET), Processo 823448118 (BICHO MANIA), Processo 902940783 (CLÍNICA VETERINÁRIA PETMANIA), Processo 910144826 (BICHO MANIA), Processo 912705051 (DOG'S MANIA PET SHOP) e Processo 923539077 (MANIA PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2759 | Data 2023-11-21