IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828619476 (POLARIS) e Processo 912714930 (Polare Solar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação a sentença "serviços para geração de energia solar" por não pertencer à classe requerida, de modo que o item alterado passa a ser: "Comércio de produtos para geração de energia solar".
RPI 2807
22/10/2024