Bibo Pastas

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831285532 (BILBO BAGGINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe internacional e a especificação, conforme petição de cumprimento de exigência de mérito (850240020227).

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente está imprecisa, contém termos genéricos e produtos que podem ser inseridos em várias classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (11) 28 para assinalar somente "Materiais de caça e pesca (incluídos nesta classe)"; ou adeque a especificação na NCL (11) 22 para assinalar, por exemplo, "Barraca de camping" . Se desejar assinalar "Colchões para acampamento; Cama de armar para camping", seguirá na NCL (11) 20. Por fim, produtos como "Barrigueiras de couro [montaria]; Selas para montaria; Mochilas escolares; Sacolas de viagem; Malas, bolsas e mochilas esportivas; Malas e bolsas", estão incluídos na NCL (11) 18. Ressalta-se que a expressão "Acessórios gaúchos" é genérica para fins de classificação Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (11), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009