IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914328239 (AGFEI AGÊNCIA DE INOVAÇÃO), Processo 927303590 (MBA TECH FEI), Processo 910169438 (FEI), Processo 826742939 (FEI), Processo 006079555 (FEI) e Processo 812158814 (FEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2807
22/10/2024