IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925762512 (CLÍNICA FRÁTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação em virtude de cumprimento de exigência, não ensejando republicação por tratar-se de serviços contidos na especificação já publicada anteriormente. Substituída na especificação a expressão "TAIS COMO" por "A SABER" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido.
RPI 2764
26/12/2023