IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927891034 (CAIRU), Processo 927890917 (CAIRU), Processo 811630218 (CAIRÚ), Processo 819125822 (CAIRU), Processo 819657093 (CAIRU), Processo 913298220 (CAIRU), Processo 913298034 (CAIRU), Processo 927890984 (CAIRU), Processo 818824131 (CAIRU), Processo 913298174 (CAIRU) e Processo 913298158 (CAIRU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2805
08/10/2024