IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921350147 (ICASA SIENA), Processo 919355846 (ICASA SABATINI), Processo 919355960 (ICASA LUNA MEDIC), Processo 919356087 (ICASA DIAMANTINA) e Processo 919485650 (ICASA ASTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2761
05/12/2023