IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827348274 (CALMINEX ATLETA), Processo 817551379 (CALMINEX H), Processo 901703621 (CALMINEX SPORT SPRAY), Processo 914328220 (CALMINEX), Processo 827348266 (CALMINEX ICE), Processo 901703745 (CALMINEX ULTRA SPRAY) e Processo 901703893 (CALMINEX ATLETA SPRAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2805
08/10/2024