IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919935354 (INSTITUTO KAMBY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada, tendo em vista a petição de cumprimento de exigência 850230574960, de 24/11/2023. Excluídos os serviços de ?ensino em escolas em regime de internato; serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;universidade [serviço de educação]?.
RPI 2773
27/02/2024