MCN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901155187 (MCN PELOZIO COMUNICAÇÃO E DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Solicitada a exclusão da cotitular, pessoa física, Sra. Glaucia Pereira da Silva por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850230585245, de 29/11/2023.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a petição inicial tem como cotitulares ?GPS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA? (pessoa jurídica) e ?GLAUCIA PEREIRA DA SILVA? (pessoa física), e que no documento de procuração apresentado a Sra. Glaucia Pereira da Silva consta como procuradora da empresa GPS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA, declare se a Sra. Glaucia Pereira da Silva é de fato cotitular deste pedido, ou se o seu nome deve ser excluído da lista de cotitulares. Caso a Sra. Glaucia Pereira da Silva e a empresa GPS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA sejam cotitulares do processo em análise, apresentem declaração de prática conjunta de atos assinada por todos os cotitulares da marca, tendo em vista o que dispõe o Manual de Marcas (3ª ed. ? item 5.6.1 - Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos). Cabe notar que o ?Manual de Marcas? (3ª ed.) possui no tópico ?Modelos? o item ?Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca? que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)