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IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850240073475 (17/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MANOEL CONSTANTINO NETO Procurador: Giselly Castro Figueiredo de Melo

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240073475 (17/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MANOEL CONSTANTINO NETO Procurador: Giselly Castro Figueiredo de Melo Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240073475 (17/02/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MANOEL CONSTANTINO NETO Procurador: Giselly Castro Figueiredo de Melo Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850240073468 (17/02/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MANOEL CONSTANTINO NETO Procurador: Giselly Castro Figueiredo de Melo Detalhes do despacho:Petição não atendida, tendo em vista não se tratar de erro do INPI visto que elemento nominativo da marca reflete o que está na imagem. Esclarecemos que o titular poderia ter enviado petição de Correção de dados no processo devido à falha do interessado, sob o código 378, solicitando a retirada da expressão de propaganda. Como o processo foi indeferido, é necessário aguardar o exame do recurso.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.