Baitaca do Fundo da Grota

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920814980 (FUNDO DA GROTA), Processo 920814743 (FUNDO DA GROTA), Processo 920255515 (FUNDO DA GROTA) e Processo 919956084 (BAITACA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230153311 (04/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ANTONIO CESAR PEREIRA JACQUES Procurador: PAULA MICHELI PASQUALIN Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220450231 de 07/10/2022 e 850220513628 de 17/11/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009