24/10/2023
RPI 2755
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914862901 (MUNDI FONE), Processo 914863274 (MUNDI VOZ), Processo 914862740 (MUNDI ACCESS), Processo 914863320 (MUNDI VPN), Processo 914863193 (MUNDI SECURITY), Processo 914862847 (MUNDI CLOUD) e Processo 914862952 (MUNDI IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;