24/10/2023
RPI 2755
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826546862 (MM CALÇADOS), Processo 903136716 (M/M), Processo 924715120 (MM JEANS), Processo 912423935 (MM), Processo 919888941 (MAGAZINE MM) e Processo 818282916 (MM UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;