IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924237791 (Gasoline G EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação sobre beleza; Desfile de moda somente para entretenimento? por não se enquadrarem na NCL(11) 35 reivindicada, mas nas NCL (11) 44 e NCL (11) 41, respectivamente. Também foi incluída a ressalva ?do vestuário? ao item ?Assessoria, consultoria e informação em comércio (através de qualquer meio) de acessórios? para retirar seu caráter genérico, para fins de classificação.
RPI 2804
01/10/2024