REDE FRUTÃO HORTIFRUTI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909835497 (POLPA FRUTÃO), Processo 821494465 (FRUTÃO) e Processo 909835772 (POLPA FRUTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230132582 (24/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: REDE FRUTAO DE HORTIFRUTI EIRELI Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220519588 de 21/11/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)