Canil Aristólis Prado Splitz Alemão

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Duas exigências: 01) Reapresente figura com tamanho maior, uma vez que o elemento nominativo está ilegível. Além disso, a imagem da marca não deve conter figuras de marcas registradas de terceiros, por exemplo, os desenhos dos titulares FACEBOOK, INC. e INSTAGRAM, LLC. Reenvie uma nova imagem, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que os demais elementos figurativos requeridos no ato do depósito não poderão sofrer alterações; 02) Declare se o nome civil ?Aristólis Prado? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Aristólis Prado?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.