IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911098933 (ID SPORT), Processo 909684600 (Id Pernambucanas), Processo 911100024 (ID SPORT), Processo 913374229 (ID PRAIA), Processo 911099417 (ID SPORT), Processo 840437382 (I.D PERNAMBUCANAS), Processo 909683263 (ID), Processo 911099670 (ID SPORT), Processo 840437374 (ID PERNAMBUCANAS) e Processo 909405247 (ID PERNAMBUCANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024