IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831062630 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062657 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062622 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062592 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062606 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062681 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062673 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062703 (LIGHT ENERGIA), Processo 831062614 (LIGHT ENERGIA) e Processo 831062665 (LIGHT ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024