IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904158667. A marca reproduz FELINE, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903111624 (FELINE), Processo 904158993 (SABRE FELINE), Processo 904159299 (SABRE FELINE), Processo 906254604 (FELYNNU'S), Processo 911862218 (FELINE LOVE), Processo 903111810 (FELINE), Processo 904158217 (RAPTOR FELINE), Processo 821143417 (FELLINA MODA ÍNTIMA), Processo 903112051 (FELINE) e Processo 907404740 (FELINY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024