IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926773607 (ITI MALIA AGROPET), Processo 926774190 (ITI MALIA AGROPET), Processo 926774026 (ITI MALIA AGROPET), Processo 926773941 (ITI MALIA AGROPET) e Processo 926773704 (ITI MALIA AGROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2803
24/09/2024