ESPAÇO PET 4 PATAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911316701 (PETOTEL HOTEL QUATRO PATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração cujo outorgado seja ESPARTA MARCAS E PATENTES, conforme consta dos dados do procurador da Petição Inicial, uma vez que na procuração apresentada consta como outorgado MARCOS ROBERTO DE SOUZA. O novo documento deve ter data igual ou anterior à do depósito da marca ou conter cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)