ECO SEG ENGENHARIA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850230608008 (11/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ECO SEG FIRE ENGENHARIA LTDA Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850230608008 (11/12/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ECO SEG FIRE ENGENHARIA LTDA Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903984458 (eco engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com o item 5.4.1 Análise da especificação de produtos e serviços, "serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: a) Toda a especificação pode ser alocada em outra classe". Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230056535 (07/02/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ECO SEG FIRE ENGENHARIA LTDA Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA Cedente: NAPOLEAO E STEFANINI ENGENHARIA LTDA [BR]; STEFANINI E NAPOLEAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [BR] Cessionário: ECO SEG FIRE ENGENHARIA LTDA

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009