IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850240148943 (29/03/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ORIGENOW AGRO SOLUCOES LTDA Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Consta no bando de dados de Marcas o titular identificado com o CPF nº 900.887.196-34, e a cedente no termo de cessão foi identificada com o CNPJ nº 29.047.145/0001-20.
RPI 2785
21/05/2024