IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003108856 (TORO), Processo 913447374 (FIAT TORO), Processo 909703990 (FIAT TORO), Processo 920351530 (FIAT TORO ULTRA), Processo 909703973 (FIAT TORO), Processo 917679679 (TORO ULTRA), Processo 918499526 (FIAT TORO) e Processo 826801684 (TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024