JS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925485780 (JS Etiquetas e Rótulos Adesivos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918067618 (PROGRAMA FORÇA TÉCNICA JS) e Processo 902806920 (JS GRÁFICA E ENCADERNADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração cujo outorgado seja ÔMEGA MARCAS E PANTENTES, conforme consta dos dados do procurador da Petição Inicial, uma vez que na procuração apresentada consta como outorgado INGRID LUIZA GIMENES DO NASCIMENTO. O novo documento deve ter data igual ou anterior à do depósito da marca ou conter cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)