IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome GILLETTE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 710085184 (GILLETTE), Processo 006224423 (GILLETTE), Processo 813722110 (GILLETTE), Processo 002630630 (GILLETTE), Processo 004026152 (GILLETTE), Processo 003025187 (GILLETTE), Processo 002571463 (GILLETTE), Processo 916989097 (Gillette), Processo 916989186 (Gillette) e Processo 003062023 (GILLETTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024