IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902329359 (MADERO EXPRESS), Processo 903693119 (MADERO DELIVERY), Processo 908823800 (MADERO STEAK HOUSE), Processo 903649411 (MADERO PRIME STEAKHOUSE), Processo 908823690 (MADERO), Processo 907563244 (MADERO SPORTS BAR), Processo 827055048 (MADERO), Processo 908823738 (MADERO), Processo 908823762 (MADERO STEAK HOUSE), Processo 921145357 (ECO PARADA MADERO), Processo 903649349 (MADERO BURGER & GRILL), Processo 919525644 (ESPETOS MADEIRA), Processo 921281340 (MADERO CHICKEN), Processo 906282284 (MADERO EM CASA), Processo 907439578 (MADERO CONTAINER), Processo 908823673 (MADERO STEAK HOUSE), Processo 920782582 (ECO PARADA MADERO), Processo 921145128 (ECO PARADA MADERO) e Processo 922975760 (MADERO MADELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024