10/09/2024
RPI 2801
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902137328 (GERAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "incluídos nesta classe" para o item "serviços de agronomia" e excluído o item "Serviços de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias" por não pertencer à classe requerida, de modo que a especificação passa a ser: "Serviços de agronomia (incluídos nesta classe); Serviços de engenharia, Serviços de cartografia, topografia e geodesia".