IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por "PROGRESSIVA DEFINITIVA #ORGA²NIC' sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910688435 (ORGÅNICA BODY & SPA), Processo 919585329 (Madame Louca Escova Progressiva Orgânica), Processo 922207488 (PROGRESSIVA SEM FORMOL ORGANIC), Processo 906710405 (ORGÂNICA) e Processo 919542964 (Progressiva Organic Plus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;