IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907380450 (REDE PONTO CERTO), Processo 826873790 (REDE PONTOCERTO), Processo 917063562 (PONTO CERTO SHOP), Processo 826779824 (REDE PONTOCERTO), Processo 901007420 (CARTÃO PONTO CERTO), Processo 902519751 (RPC REDE PONTO CERTO) e Processo 917198123 (PONTO CERTO PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2801
10/09/2024