10/09/2024
RPI 2801
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819667382 (VITALCARE), Processo 916308243 (VITAL CARE), Processo 919846947 (VITALCARE), Processo 840280211 (VITALCARE INTERNAÇÃO DOMICILIAR), Processo 916308324 (VITAL CARE), Processo 919847048 (VITALCARE) e Processo 919847153 (VITALCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;