IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003413861 (NESCAU), Processo 821057049 (NESCAU), Processo 813082854 (NESCAU), Processo 820796603 (NESCAU), Processo 904540979 (NESCAU), Processo 817607501 (NESCAU), Processo 813082846 (NESCAU) e Processo 900010363 (NESCAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2750
19/09/2023