IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930320450 (Y CLÍNICA DE OLHOS YAMANE - CLÍNICA E MICROCIRURGIA OCULAR - LENTES DE CONTATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O pedido em exame infringe o disposto no art. 129, §1º, da LPI em vista da comprovação do direito de precedência nos autos do registro 930320450 (Y CLÍNICA DE OLHOS YAMANE - CLÍNICA E MICROCIRURGIA OCULAR - LENTES DE CONTATO).
RPI 2886
28/04/2026