2FRIDAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por título de obra protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230626558 (21/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FRIDA KAHLO CORPORATION Procurador: LEONOR MAGALHÃES PERES GALVÃO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220475330 de 24/10/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)