20/08/2024
RPI 2798
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917856660 (iFood Hub), Processo 925829331 (HUB FOOD & ART BY PULLMAN), Processo 922539804 (HUB GASTRONÔMICO) e Processo 925829439 (HUB FOOD & ART BY PULLMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;