IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Obs.: A expressão ?Use J'adore Semi Jóias, Bijuterias e Acessórios? ora pleiteada como sinal é de cunho propagandistico visto que visa a recomendar o uso dos produtos elencados nos itens da especificação (serviços de comercio de joalheria, bijuterias e produtos correlatos), o que infringe o prescrito no inc. VII do art. 124 da LPI.
05.09.2023
RPI 2748
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Obs.: A expressão ?Use J'adore Semi Jóias, Bijuterias e Acessórios? ora pleiteada como sinal é de cunho propagandistico visto que visa a recomendar o uso dos produtos elencados nos itens da especificação (serviços de comercio de joalheria, bijuterias e produtos correlatos), o que infringe o prescrito no inc. VII do art. 124 da LPI. | RPI 2748 | Data 2023-09-05