IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916953017 (VOETUR CONSOLIDADORA), Processo 904268632 (VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS), Processo 819686751 (VOETUR TURISMO), Processo 916949842 (VOETUR OPERADORA) e Processo 917172620 (VOETUR TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2797
13/08/2024