FPM Academy

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910138834 (FPM FACULDADE DE PATOS DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850220335717 (02/08/2022) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: DARYLLA TREINAMENTOS PROFISSIONAL LTDA Procurador: Giovanna Paola Primor Ribas Detalhes do despacho:Petição de correção prejudicada, por ser tratar de alteração de ofício realizada pelo INPI, conforme item 4.2.4 do Manual de Marcas. A marca será publicada corretamente e o usuário poderá verificar informações sobre a restituição da taxa paga no Portal do Instituto.

Exigência formal

IPAS005

Detalhes do despacho: Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).