IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914035304 (RHEMA MÁQUINAS PARA RETÍFICA DE MOTORES) e Processo 828297282 (RHEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio através de plataforma digital voltado aos afiliados da companhia com políticas de recompensas para vendas e indicações de cursos para novos alunos" foi excluído da especificação por ser genérico.
RPI 2750
19/09/2023