IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822490471 (AMORE PACIFIC), Processo 902318640 (PACÍFICO D'RACCO), Processo 840781571 (MALAIA HOLLISTER CO. FRAGRANCE PACIFIC), Processo 830842594 (PACIFIC MERCHANTS), Processo 818464097 (OP OCEAN PACIFIC), Processo 916159540 (ATELIER COLOGNE PACIFIC LIME), Processo 823741788 (ILHAS DO PACIFICO) e Processo 827520794 (Pacific Paradise). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2749
12/09/2023